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  18/04/2017

Curso de Reciclagem


CURSO DE RECICLAGEM
    “Existem dois tipos de processos de suspensão do direito de dirigir: por pontos e por infração específica. O processo de suspensão por pontos se dá quando o condutor atinge em seu prontuário 20 ou mais pontos. Já o processo de suspensão por infração é instaurado quando o condutor infringir qualquer uma das infrações para as quais o Código de Trânsito Brasileiro prevê como pena a suspensão do direito de dirigir. São os casos do Art. 165 (dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa) ou art. 218, inciso III do CTB (transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%).
O Detran/RS instaura o processo administrativo e notifica o condutor pelos Correios, pessoalmente ou por edital público, informando-lhe o prazo para a interposição de defesa, que deverá ser encaminhada por escrito. O julgamento é proferido pela autoridade competente, após a análise da defesa apresentada. A não apresentação da defesa implica no julgamento à revelia. O resultado é comunicado ao condutor pelos Correios, pessoalmente ou por edital público, através do Termo de Imposição de Penalidade (TIP). O condutor pode recorrer da decisão proferida junto à JARI do Detran/RS, no prazo informado na notificação. Indeferido o recurso, o condutor tem ainda a possibilidade de recorrer em segunda instância junto ao Cetran/RS.
Depois de esgotadas as fases de defesa e recurso, se penalizado, o condutor deverá entregar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em qualquer CFC Atlântica, ficando impedido de dirigir pelo período determinado no julgamento do respectivo processo – o que pode variar de acordo com o tipo de PSDD. Ainda, o condutor deverá ser submetido a curso de reciclagem de 30 horas/aula e prova teórica.
O período de suspensão dos condutores é de no mínimo um e máximo de 12 meses. Já nos casos de reincidência, o período varia de seis a 24 meses, prevendo para alguns casos a cassação da CNH. No caso de embriaguez, o período da suspensão inicia com 12 meses e a lei prevê cassação para a reincidência.
Se flagrado dirigindo com o direito de dirigir suspenso, incorre em infração gravíssima, com fator multiplicador de 5, sujeitando-se à multa de R$ 957,65 e apreensão do veículo. Fica o condutor, também, passível de cassação da CNH por dois anos. O condutor pode, ainda, ser conduzido à Polícia Judiciária por violação e autuado pelo crime de trânsito de violação da suspensão do direito de dirigir, previsto no Art. 307 do CTB, com pena prevista de seis meses a um ano e multa (desobediência).
Desatendida a notificação do Detran/RS para entrega da CNH e realização do curso de reciclagem e prova teórica previstos em legislação, podem ser adotadas medidas coercitivas, visando a proteção da vida e a incolumidade física das pessoas. A legislação prevê o encaminhamento do processo ao Ministério Público e a Polícia Judiciária para a persecução criminal ou, ainda, a ação específica do órgão de trânsito para a busca e apreensão do documento de habilitação.
Vale ressaltar que o processo de suspensão do direito de dirigir observa os princípios do processo administrativo, garantido ao condutor o amplo direito à defesa e ao contraditório, podendo levar, para a sua conclusão, até um ano. No entanto, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício ou a requerimento do MP, ou ainda, por representação da autoridade policial, decretar em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir.”
Fonte - Site do Detran-RS
 

TEMA DA SEMANA MUNDIAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO SERÁ GESTÃO DA VELOCIDADE


Com o slogan Salve vidas, reduza a velocidade (Save lives Slow Down), a Semana Mundial de Segurança no Trânsito adotará este ano o tema gestão da velocidade. Por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, a  semana é celebrada no período de 8 a 14 de maio, com o objetivo de aumentar a consciência global sobre os acidentes de trânsito, centrando-se em temas específicos. 
 
Neste ano, o tema escolhido é especialmente oportuno para o Brasil e para a Região das Américas, uma vez que a velocidade inapropriada é um dos principais fatores de risco para lesões e mortes no trânsito, contribuindo para mais da metade dos acidentes fatais em países de baixa e media renda. Está também alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente às metas 3.6 e 11.2, que referem-se a redução pela metade das mortes no trânsito até 2020 e a garantia de acesso a sistemas de transporte seguros para todos.
 
Alám de chamar a atenção para o problema, a 4ª Semana de Segurança no Trânsito também busca promover soluções para a gestão da velocidade, dirigida a instâncias normativas e executivas, além de obter dos gestores e demais encarregados das políticas de segurança viária o compromisso de buscar soluções.
 
A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere a realização de atividades como caminhadas, passeios, palestras, entrevistas, debates, campanhas em mídias sociais, concursos, seminários ou mesas redondas chamando atenção sobre o tema. Outra atividade sugerida  - que ocorrerá em algumas cidades - são intervenções de moderação de tráfego em algumas ruas, com apoio das autoridades locais.

Centros de Formação realizam aulas especiais sobre álcool e direção


Na Semana Nacional de Trânsito, que se realiza de 18 a 25 de setembro, o Detran/RS orienta os 274 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado a enfatizar o tema da embriaguez ao volante nas aulas teóricas e práticas. O tema escolhido pelo Denatran para esta edição da Semana está alinhado com um dos programas prioritários da Autarquia Operação: a Balada Segura.

Os CFCs receberam orientações pedagógicas e material de apoio, bem como propostas de temas para debate, que serão usados em sala de aula e também nas ações a serem desenvolvidas com a comunidade, como blitze educativas e palestras em escolas. O Power Point também está disponível para download no site do Detran/RS para uso de instituições de ensino, secretarias municipais de trânsito e outros interessados.

Os demais credenciados - Centros de Remoção e Depósitos, Centros de Registro de Veículos Automotores, e Fábricas de Placas e Tarjetas - também foram convidados a participar da Semana, influenciando suas comunidades. Embora não ligados diretamente à educação para o trânsito, esses credenciados têm também como missão promover a segurança nas vias.

"A rede de credenciados do Detran/RS tem uma ampla capilaridade no Estado com grande circulação de pessoas, sendo uma ferramenta importante na divulgação das campanhas educativas e na promoção da segurança no trânsito", afirma o presidente Leonardo Kauer.


Zona Norte ganha nova ciclovia a partir desta quarta-feira


Os ciclistas da zona Norte terão mais um espaço exclusivo para utilizar suas bikes. Nesta quarta-feira, 18, será entregue a ciclovia da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro Rubem Berta, que terá 1,1 quilômetro de extensão, entre a Manoel Elias e a Dr. Vargas Neto. Projetada e implantada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a ciclovia atende aos padrões do Plano Diretor Cicloviário. (fotos)

O espaço exclusivo para quem utiliza bicicleta tem piso vermelho, sinalização específica, placas indicativas e fica localizado junto ao canteiro central da avenida, com uma pista por sentido. Com o novo espaço, Porto Alegre já tem 17,5 quilômetros ciclovias em diversos pontos na cidade. A expectativa da prefeitura é contar com 50 quilômetros até 2014.

Ciclovias existentes:

Ciclovia da Restinga

4,6km de extensão. São 3 km na Avenida João Antônio da Silveira, entre as avenidas Edgar Pires de Castro e Ignês Fagundes. Outros 500 metros conduzem até as proximidades do Parque Industrial, e 1,1km na Nilo Wulff, entre a Avenida João Antônio da Silveira e o terminal de ônibus.

Avenida Diário de Notícias

2,1km de extensão. Ao longo da av. Diário de Notícias, entre Wenceslau Escobar e Chuí.

Ciclovia de Ipanema

1,25km de extensão. Inicia na Cel. Marcos com Dea Cofal, segue pela Dea Cofal e avenida Guaíba, encerrando na Osvaldo Cruz.

Avenida Icaraí

1,7km, entre as avenidas Chuí e Wenceslau Escobar, no sentido bairro-Centro. Localizada ao lado direito da pista, junto ao meio-fio e segregada por tachões.

Rua Sete de Setembro (Centro)

585 metros. É dividida em dois trechos, o primeiro, de 185m, da Borges de Medeiros até a General Câmara; o segundo, de 400m, da Caldas Jr até Padre Tomé.

Avenida Adda Mascarenhas (bairro Jardim Itu Sabará, Zona Norte)

1,2km, nos dois sentidos da avenida, entre as ruas Karl Iwers e Vitório Francisco Giordani

José do Patrocínio (bairro Cidade Baixa)

880 metros de extensão, ligando as avenidas Loureiro da Silva e Venâncio Aires.

Estrada das Três Meninas (Zona Sul)

1,650km de extensão, ao longo da via, nas proximidades do condomínio Alphaville.

Avenida Chuí (Cristal)

650m, entre as avenidas Icaraí e Diário de Notícias (acrescentando mais um espaço para ciclistas à rede já existente).

Avenida Juscelino Kubitschek (Rubem Berta, Zona Norte)

1,1 quilômetro. Entre a Manoel Elias e a Dr. Vargas Neto;

Avenida Ipiranga (em construção)

9,4km, entre a Edvaldo e a Antônio de Carvalho. Primeiro trecho concluído (cerca de 1,8 km), entre as avenidas Azenha e Edvaldo Pereira Paiva), restante em fase de construção.

/ciclovia /mobilidade

Texto de: Lucas Barroso

Edição de: Jandira Davila Feijó

Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.