Na manhã desta terça-feira (07), o DetranRS promove mais uma ação educativa da Balada Segura, em Tramandaí. Com sol brilhando e mar claro,  servidores da Balada Segura aproveitam o movimento nas praias do Litoral Norte e Sul para conversar com os veranistas. O objetivo é sensibilizar as pessoas em um momento que estão descontraídas e abertas a mensagens de segurança no trânsito, em especial o risco de dirigir depois de beber.

Amanhã (08) serão mais duas ações: em Torres e Arroio do Sal. E na quinta-feira (09) em Xangri-lá. Quem estiver aproveitando o dia na beira-mar poderá conhecer (e testar) como funciona o etilômetro, além de tirar todas as dúvidas sobre a legislação de trânsito e os efeitos do álcool no organismo que afetam a capacidade de conduzir.  

Nas semanas do Natal e Ano Novo foram realizadas ações educativas em Tramandaí e Imbé. E no dia 21, abertura da Operação Verão Total em Cidreira. A estimativa é que mais de 600 pessoas tenham sido alcançadas.

Fiscalização

Para aqueles motoristas que não se sensibilizam com a mensagem, a Balada Segura também está agindo com as equipes de fiscalização. Já foram realizadas 18 blitze desde o lançamento até o último domingo (05). O objetivo aqui é retirar de circulação aqueles motoristas que podem representar risco à segurança das outras pessoas, além de si mesmos.

O número de abordagens passa de 2 mil nesta Operação Verão Total 2024/2025. Cinco pessoas foram flagradas com teste positivo e outras 164 recusaram-se a fazer o teste. O balanço inicial aponta um índice de alcoolemia  (testes mais recusas em relação ao número de abordagens) de 8,40%, ligeiramente superior ao índice da temporada 2023/2024, que foi de 5,82%. Foram registradas, ainda, 727 autuações por infrações diversas e 61 veículos irregulares foram recolhidos.

Na semana do Natal, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou a prorrogação do prazo para conclusão do processo de habilitação em alguns casos. Somente tiveram prorrogado o prazo candidatos cujo tempo para conclusão era 31 de dezembro e que já tinham cumprido a etapa das 20h de aulas práticas obrigatórias. Para os 85 mil candidatos que estão nessa situação (números atualizados) o novo prazo será 31 de março. 

“Como a medida tem gerado algumas dúvidas, o DetranRS vem fazer esse esclarecimento. A decisão da Senatran veio após decisões judiciais que determinaram a prorrogação do prazo para alguns Estados. Isso aconteceu devido ao acúmulo de candidatos do período da pandemia, e a consequente falta de vagas para provas práticas. Embora o Rio Grande do Sul já tivesse zerado a fila para provas há algum tempo, o Estado acabou sendo incluído”, explicou o chefe da Divisão de Habilitação Egídio Neri Nunes. 

“Considerando as dificuldades operacionais para adaptar o sistema em nível estadual e buscando o tratamento isonômico dos candidatos de todos os Estados, a secretaria decidiu estender a prorrogação dos prazos para todo o território nacional. É uma regra nacional, que cabe aos Detrans cumprir”, conclui Nunes. 

Critérios 

São, portanto, dois critérios para o candidato ter direito à extensão do prazo: o prazo do processo ter vencido em 31 de dezembro de 2024 e ter concluído a etapa das aulas práticas até essa mesma data. 

O sistema está sendo adaptado para o novo prazo. A previsão é que já nesta segunda-feira o candidato possa agendar a data da prova no seu Centro de Habilitação de Condutores (CFC). 

Com a virada do ano, já é possível emitir o novo documento de licenciamento, referente ao ano de 2025. O proprietário que quitou todas as obrigações do veículo, incluindo Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), recolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda, taxa de licenciamento do DetranRS e multas vencidas, pode acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, clicar em Veículos e seguir as instruções. A atualização do CRLVe costuma ser confirmada em minutos, mas pode levar até 24 horas.  

Esperava-se esse ano a volta da cobrança do seguro obrigatório, mas o Congresso Nacional revogou a recriação do seguro juntamente com o pacote de corte de gastos no fim desse mês de dezembro. A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula no dia 31. Então, proprietários de veículos ficam isentos dessa obrigação também neste ano. 

Prazo máximo 

A data máxima para quitação dos débitos do licenciamento esse ano mudou. Passa a ser 31 de julho para todos os veículos. Com a adoção do documento digital não há mais necessidade de escalonamento devido ao volume de impressão e entrega, e metade da frota ganha pelo menos 30 dias a mais de prazo.  Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende até 31 de julho de 2025, sendo permitido circular com o documento de 2024 até essa data. 

Onde pagar a taxa de licenciamento, IPVA e multas? 

O pagamento de débitos de veículos registrados no Rio Grande do Sul pode ser feito por meio de: 

1) bancos conveniados:  

BANRISUL (inclusive para não correntistas no caixa, correspondentes bancários e Banripontos) 

SICREDI (inclusive para não correntistas no caixa) 

SICOOB (inclusive para não correntistas no caixa) 

Lotéricas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 

Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22/06/23 e entrou em vigor nesta segunda (03/07/23). Bicicletas com velocidade de até 32 km/h estão isentas de licença e habilitação. Veículos que chegam a 50 km/h terão até o fim de 2025 para regularizarem situação.

O que define a resolução:

• bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos podem circular pelas calçadas e ciclovias – desde que respeitando os limites de velocidade definidos normalmente pelas prefeituras de cada município. Esta medida já está valendo
• Ciclomotores, que chegam a 50 km/h, só podem trafegar na rua, têm que ter placa e licenciamento, e o condutor precisa de habilitação específica. O prazo para emplacar e habilitar é até o fim de 2025.

Conheça as novas regras

A resolução do Contran estabelece as diferenças entre ciclomotores e bicicletas, além de criar normas de circulação. Contudo, a Prefeitura do Rio ainda não definiu como fará a fiscalização.

As regras definem a classificação para cada tipo de veículo e as exigências para guiá-los.

Ciclomotores:

Segundo as novas medidas, quem dirige um ciclomotor, também conhecido como scooter, deve ter carteira de habilitação da categoria A ou uma autorização específica para este tipo de veículo. O serviço já é oferecido pelo Detran.

O ciclomotor também deve circular com placa. Os proprietários têm um prazo até o fim de 2025 para se adequar às regras. Veja mais detalhes desse tipo de veículo:

• definição: veículo de duas ou três rodas com motor com potência máxima de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação não passe de 50 km/h; com acelerador;
• precisa de carteira de habilitação A ou autorização para conduzir ciclomotor;
• precisa de registro, licenciamento e emplacamento (veja como fazer no fim da reportagem);
• proprietários devem providenciar a inclusão dos veículos junto ao Renavam a partir de 1º de novembro de 2023 e têm o prazo até 31 de dezembro de 2025.

Bicicletas Elétricas:

As bicicletas elétricas estão autorizadas a circular por calçadas e ciclovias, desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras.

As novas regras determinam que as bicicletas elétricas, aquelas que têm pedal assistido, devem ter velocidade máxima de até 32 Km/h.

• definição: veículo de propulsão humana, com duas rodas, provido de motor auxiliar de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h, com sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, que não tenha acelerador;
• em uso esportivo, a velocidade permitida deve ser assistida e limitada a 45 km/h, nas vias arteriais, estradas, rodovias ou em competições esportivas;
• podem circular em áreas de circulação de pedestre, com velocidade limitada a 6 km/h;
• podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a velocidade estabelecida para o local;
• nas vias de circulação de carros, seguem as mesmas regras para a circulação de bicicletas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• obrigação de uso de retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança;
• não precisa de carteira, registro, licenciamento e emplacamento.

Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (bicicletas com acelerador, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos):

• definição: com uma roda ou mais, velocidade de fábrica de até 32 km/h, com acelerador;
• equipamentos obrigatórios de segurança: os mais simples precisam transitar minimamente com velocímetro, que pode ser um aplicativo de smartphone, campainha e sinalização noturna.
• não precisa de carteira, registro, licenciamento e emplacamento;
• podem circular em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h;
• podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas com velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via;
• podem circular em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h;
• regulamentação será feita pelas prefeituras.

Em caso de descumprimento das novas regras, as penalidades seguem artigos já previstos no Código Brasileiro de Trânsito, com penalidades que vão de infrações média a gravíssima e multas.

Registro de ciclomotores

Para o registro e o licenciamento de ciclomotores são necessários os seguintes documentos:

• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
• código específico de marca/modelo/versão;
• nota fiscal do veículo;
• documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa;
• comprovante do CPF ou do CNPJ.

Para o registro e o licenciamento dos ciclomotores que não possuam CAT e código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados será exigido:

• Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto;
• Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN;
• nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor, prevista no Anexo II, para o caso de pessoa física, e no Anexo III, para o caso de pessoa jurídica;
• documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa;
• CPF ou CNPJ.