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Licença para aprendizagem de candidatos flagrados dirigindo será automaticamente suspensa


Os candidatos a motorista que forem flagrados dirigindo terão sua Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) automaticamente suspensa pelo Detran/RS por um período de seis meses. A medida começará a valer a partir da próxima segunda-feira (21) e será aplicada retroativamente a todos os candidatos com processo aberto flagrados dirigindo desde 1º de janeiro.

O bloqueio da LADV está previsto na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e considera a necessidade de aplicar uma sanção de caráter sócio-educativo aos candidatos em processo de habilitação, já que a aprendizagem de direção veicular somente pode se dar nos parâmetros estabelecidos em legislação.

Registrada a infração de trânsito em que o candidato seja identificado como condutor, o sistema informatizado do Detran/RS bloqueará o registro de aulas e/ou exames práticos. O prazo de seis meses passa a contar da data da infração. Se a LADV ainda não tiver sido emitida, o Detran/RS bloqueará a emissão do documento que permite a circulação em via pública a candidato acompanhado de um instrutor de trânsito com veículo de CFC, em horários pré-determinados.

Com o bloqueio, o candidato fica impedido de realizar aulas e provas práticas, podendo, no entanto, concluir as etapas de curso e exames teóricos. O candidato com LADV suspensa também ficará impedido de abrir novo serviço até o transcurso do prazo.

Publicada em 17/10/2013, às 15h50min

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=2158


Detran/RS abre inscrições para a CNH Social


A partir desta quarta-feira (06), os candidatos interessados em concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 29 de novembro, e o sorteio será realizado em 11 de dezembro. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria.

O edital de inscrições para o programa da CNH Social, criado pela Lei Estadual 14.029/ 2012, foi assinado pelo presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer, em evento nesta terça-feira (05), com a presença do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos.

O Decreto 50.749, que regulamenta o programa da CNH Social, estabelece as regras para acessar o programa. O beneficiário poderá obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Com a adição ou mudança de categoria, quem tem habilitação para automóvel pode acrescentar habilitação para moto, por exemplo, ou mudar para as categorias de transporte de cargas ou passageiros.

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas Prefeituras. Quinze por cento das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.

A reserva de vagas busca promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. O percentual de 15% corresponde à representação de negros e pardos na população gaúcha e leva em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese. Já as cotas de gênero se justificam, principalmente, pela maior dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, evidenciada pelos índices de desemprego, pela qualidade das ocupações e diferença na remuneração, e ainda porque os homens representam mais de 95% dos condutores nas categorias de veículos de grande porte.

“A CNH é hoje um importante meio de acesso ao mercado de trabalho, mas também é uma demanda das empresas. O Governo do Estado entende que oferecer essa qualificação para a população de baixa renda é mais um instrumento de inclusão social e de fomento à economia gaúcha”, diz o presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer.

Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à mudança para categoria "E". Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.

Publicada em 05/11/2013, às 17h37min

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=2178


Sobre a nova Resolução do Contran e os simuladores de direção


A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 493/2014, de 05/06/2014, atribui aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para decidir sobre a substituição das aulas práticas e noturnas pela utilização de simuladores, de forma integral ou parcial.

Assim sendo, permanece inalterado o processo de habilitação de condutores em categoria “B” e adição de categoria de habilitação no Rio Grande do Sul, uma vez que o Estado fez a opção desde a primeira hora pela adoção desse recurso pedagógico.

A estrutura curricular mínima é de:

I - 45 (quarenta) e cinco horas/aula teóricas;

II - 20 (vinte) horas/aula em práticas em veículo e 05(cinco) horas/aula em simulador de direção veicular para serviço de primeira habilitação ou reinício de processo, totalizando 25 horas/aula;

III- 15 (quinze) horas/aula práticas em veículo e 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular para serviço de adição de categoria, totalizando 20 horas/aula. Do total de aulas noturnas (05 no processo de primeira habilitação e 04 no processo de adição de categoria), 02 (duas) horas-aula obrigatoriamente deverão ser realizadas em veículo, sendo que as demais noturnas poderão ser realizadas no simulador de direção veicular.

No RS, foram ministradas, desde a implantação desse recurso pedagógico em primeiro de janeiro, mais de 234 mil aulas em simuladores de direção veicular, em 267 dos 272 CFCs. Foram

instalados 335 equipamentos, em um esforço unificado de CFCs, Procergs, empresas fornecedoras de equipamentos e instituições de ensino superior, que garantiram a formação dos instrutores.

Esses números dão conta do compromisso da Autarquia com a opção do simulador de direção como instrumento de qualificação do processo de habilitação de condutores e, a médio e longo prazo, de redução da acidentalidade.

Publicada em 09/06/2014, às 09h10min

Fonte:http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=2320


Abertas as inscrições para a segunda edição da CNH Social


A partir desta segunda-feira (16), os candidatos interessados em concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de Formação de

Condutores credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 04 de julho, e o resultado final do sorteio será divulgado em 22 de julho. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à

população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2014, serão sete mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria.

O edital de inscrições para o programa da CNH Social foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12), contendo a distribuição de benefícios e o cronograma. São 1,4 mil

primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destas destinadas à mudança para categoria "C", 2.940 destinadas à mudança para

categoria "D" e 420 destinadas à mudança para categoria "E". Quinze por cento das vagas serão reservadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria a mulheres. O

candidato deve informar, no momento da inscrição, se deseja concorrer pelas cotas.

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, aulas

em simulador, curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem

ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, que sejam residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até

dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso ter sido inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal antes de 30 de abril de

2014.

No banner CNH Social do site www.detran.rs.gov.br é possível obter mais informações sobre o programa e as regras de acesso.

Dúvidas comuns:

- não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH

ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa;

- a inscrição somente pode ser realizada para uma categoria;

- o candidato somente poderá se inscrever pela reserva de vagas (cotas) ou pelo cadastro geral;

- somente o titular da bolsa social pode concorrer. O sistema vai validar a inscrição vinculando o NIS (Número de Identificação Social) ao CPF; não é possível, portanto, inscrever

dependentes;

- o prazo para o candidato sorteado abrir o processo de habilitação vai de 22 de julho (data de divulgação do resultado) até 08 de agosto de 2014;

- em caso de não preenchimento das vagas, haverá uma segunda chamada;

- em caso de não preenchimento das cotas por falta de candidatos inscritos, as vagas restantes serão revertidas para os demais candidatos sorteados para as mesmas categorias;

- em caso de não preenchimento das vagas de mudança de adição de categoria, as vagas serão revertidas para obtenção da primeira habilitação.

Publicada em 16/06/2014, às 09h53min

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=2326