A partir desta quarta-feira (06), os candidatos interessados em concorrer a uma vaga para o programa CNH Social poderão inscrever-se em um dos 274 Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran/RS. As inscrições vão até o dia 29 de novembro, e o sorteio será realizado em 11 de dezembro. O objetivo do Governo do Estado é oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria.

O edital de inscrições para o programa da CNH Social, criado pela Lei Estadual 14.029/ 2012, foi assinado pelo presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer, em evento nesta terça-feira (05), com a presença do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos.

O Decreto 50.749, que regulamenta o programa da CNH Social, estabelece as regras para acessar o programa. O beneficiário poderá obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Com a adição ou mudança de categoria, quem tem habilitação para automóvel pode acrescentar habilitação para moto, por exemplo, ou mudar para as categorias de transporte de cargas ou passageiros.

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.

Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no Estado há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas Prefeituras. Quinze por cento das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.

A reserva de vagas busca promover a igualdade de acesso aos postos de trabalho. O percentual de 15% corresponde à representação de negros e pardos na população gaúcha e leva em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese. Já as cotas de gênero se justificam, principalmente, pela maior dificuldade das mulheres na inserção no mercado de trabalho, evidenciada pelos índices de desemprego, pela qualidade das ocupações e diferença na remuneração, e ainda porque os homens representam mais de 95% dos condutores nas categorias de veículos de grande porte.

“A CNH é hoje um importante meio de acesso ao mercado de trabalho, mas também é uma demanda das empresas. O Governo do Estado entende que oferecer essa qualificação para a população de baixa renda é mais um instrumento de inclusão social e de fomento à economia gaúcha”, diz o presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer.

Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à mudança para categoria "E". Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.

Publicada em 05/11/2013, às 17h37min

Fonte: http://www.detran.rs.gov.br/index.php?action=noticias&cod=2178